Brazil
September 11, 2018
Fonte: Comunicação Abrass e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
A semente tem um papel fundamental para o agronegócio nacional, tornando-se, assim, o pilar que sustenta toda a cadeia produtiva do país. Por ser o principal agente para o setor, o negócio de sementes passou a ser alvo de pirataria na produção e comercialização da oleaginosa.
Mas, essa prática prejudica toda a cadeia produtiva de soja trazendo riscos tanto para a produção quanto para a comercialização da semente. Tais prejuízos vão além do financeiro e individual, representam uma perda grande para o agronegócio brasileiro, que pode chegar a R$ 2 bilhões anualmente.
Esse cenário chega a cerca de 30% da safra brasileira de soja, um prejuízo para a economia nacional, além de representar um grande risco ao desenvolvimento da agricultura brasileira, uma vez que a semente pirata não contribui com o recolhimento de royalties, de germoplasma e o avanço em novas tecnologias. Além do prejuízo ao agronegócio do país, à pirataria de sementes acarreta na desvalorização da pesquisa uma vez que há um enfraquecimento e desvalorização de novas pesquisas.
Os riscos da pirataria resultam em sementes sem garantia de procedência, sem qualidade e sem assistência técnica. Além de, oferecer riscos fitossanitários à sojicultura, uma vez que pode trazer a possibilidade de disseminação de doenças e pragas, o que gera grandes problemas ao agricultor. “Os riscos fitossanitários são altos. A falta de comprovação de pureza é uma característica do mercado ilegal, comprar sementes sem conhecer a procedência é um risco que o produtor corre e que pode resultar em uma cultivar diferente da que lhe foi vendida.”, diz o secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja – Abrass, Leonardo Machado.
Vender e comprar semente pirata é crime e pode resultar em multa equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização.
Em relação à utilização de sementes ou de mudas ilegais, entre as penalidades estabelecidas estão: advertência; multa pecuniária; apreensão das sementes ou mudas; condenação das sementes ou mudas. A multa pecuniária será estabelecida no valor até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), quando não incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
O que diz o MAPA
A atividade de produção de sementes e mudas no Brasil está sob a égide do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O MAPA estabeleceu mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas, e instituiu, por meio da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM. “O SNSM objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional”, explica a Coordenadora de Sementes e Mudas, do MAPA, Virgínia Arantes Ferreira Carpi.
De acordo com os resultados dos relatórios mensais encaminhados pelos Serviços de Fiscalização das SFAs do MAPA nas Unidades da Federação, em 2017, foram aplicados 500 autos de infração resultantes de fiscalizações na área de sementes e mudas, correspondentes a R$ 11.970.242,16 aplicados em multas. Tais autuações foram distribuídas ao longo do ano da seguinte maneira: 106 no primeiro trimestre, 127 no segundo trimestre, 145 no terceiro trimestre e 122 no quarto trimestre de 2017.
“Essas autuações são referentes a infrações à Legislação de Sementes e Mudas praticadas no exercício das atividades de produtor, comerciante, usuário, certificador, laboratório de análise, responsável técnico e amostrador, na área de sementes e mudas. Não se referem exclusivamente à pirataria de sementes”, salientou Virgínia.
No âmbito da Lei de Sementes e Mudas estão estabelecidas como penalidades para a produção, o beneficiamento, o armazenamento, a reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de mudas ilegais: multa pecuniária; apreensão das sementes ou mudas; condenação das sementes ou mudas; suspensão da inscrição no RENASEM; cassação da inscrição no RENASEM.
“Embora seja de difícil mensuração, estima-se que o uso de sementes ilegais no Brasil, chamadas piratas, tem crescido significativamente nos últimos anos, o que é indicado pelo grande número de denúncias a respeito desse tema. Um indício é a menor demanda do mercado por sementes certificadas, o que reflete que parte dessa demanda esteja sendo atendida pela produção de sementes para uso próprio (também conhecida como semente “salva” pelo agricultor, amparada pela legislação vigente) e pelo mercado ilegal (sementes “piratas”), os quais são de difícil distinção no âmbito da fiscalização”, esclarece Virgínia.
Estão entre as principais atribuições do MAPA: a operacionalização do Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, do Registro Nacional de Cultivares – RNC, do Sistema de Gestão da Fiscalização – SIGEF; a edição de normas para produção e comercialização de material de propagação e dos padrões por espécie, visando a garantias de identidade e qualidade; e a fiscalização da produção, do beneficiamento, da amostragem, da análise, da certificação, da reembalagem, do armazenamento, do transporte e da comercialização e da utilização de sementes e mudas.
Denuncie a produção e comercialização de sementes piratas
As ações de combate às sementes e mudas ilegais são realizadas, principalmente, em função de denúncias, pelas unidades descentralizadas do MAPA nas Unidades da Federação – Serviços de Fiscalização que atuam na área de insumos agrícolas nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFAs, sob a coordenação da CSM/DFIA/SDA/MAPA.
Também são realizadas forças-tarefa interestaduais, para ações de âmbito regional. No Estado de Mato Grosso, a fiscalização da utilização de sementes foi delegada ao INDEA-MT por meio de acordo de cooperação técnica, motivo pelo qual o uso de sementes piratas pelo agricultor é fiscalizado pelo mencionado órgão no MT.
Existem diversos canais para o encaminhamento de denúncias ao MAPA, como por meio da ouvidoria, diretamente às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação (SFAs) ou à CSM/DFIA/SDA. A apuração das denúncias é realizada pelos Serviços de Fiscalização das SFAs do MAPA nas Unidades da Federação.
Em caso de flagrante pela fiscalização, haverá lavratura dos documentos fiscais, tais como Termo de Fiscalização, Auto de Infração e, se for o caso, aplicação de medida cautelar por meio de Termo de Suspensão da Comercialização. Tais documentos constituirão o Processo Administrativo de Fiscalização, pelo qual, mediante garantia dos preceitos da ampla defesa e do contraditório, serão devidamente apuradas as infrações constatadas, aplicadas as penalidades cabíveis e, se for o caso, calculadas as multas pecuniárias.
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