Brazil
October 30, 2017

Fiscalização do MAPA e campanha da Apassul visam coibir ato, considerado crime

O Rio Grande do Sul é um dos três estados brasileiros com o maior número de ocorrências de compra, venda e uso de sementes piratas, juntamente com a Bahia e o Mato Grosso. Consequentemente, também tem sido um dos estados que tem dado maior trabalho à fiscalização do MAPA, que atua contra o comércio de sementes ilegais, ato considerado crime.

Conforme esclarece o Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), engenheiro agrônomo, André Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, o maior volume de denúncias é relacionado à soja, especialmente em função do preço da semente. “Quanto maior o preço da semente pedido pelo produtor ou comerciante, maior é a procura pelo produto ilegal no mercado clandestino onde, geralmente, é mais barato. A pirataria está muito atrelada à questão do preço e disponibilidade por região”, comenta o diretor.

Buscando conscientizar os agricultores, a Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do RS (APASSUL), realiza uma campanha que alerta sobre o fato de o comércio de sementes piratas ser considerado crime. O diretor administrativo da Apassul, engenheiro agrônomo, Antonio Eduardo Loureiro da Silva, esclarece que a Lei de Proteção de Cultivares cria a propriedade intelectual referente a cultivar e à proteção de seus direitos, mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar. “Proteger a cultivar é proteger a pesquisa. Protegendo a pesquisa que visa a melhoria genética das sementes, a consequência direta é o aumento da qualidade das cultivares. O resultado é maior produção e produtividade, com alimentos mais saudáveis a serem consumidos pela população. É um caso de saúde pública e de maior renda para o produtor rural. Por isso, o incremento do pagamento de royalties à genética é decisivo. Agora, podemos nos perguntar: pirataria de sementes é crime? A resposta é positiva e consta no Art. 37 da Lei de Proteção de Cultivares”, esclarece Loureiro.

O MAPA, em nova legislação sobre sementes, criou o Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), onde as cultivares registradas para cultivo no Brasil podem ser protegidas, desde que alguns parâmetros sejam preenchidos. Porém, conforme informa o diretor do DFIA, atualmente, a fiscalização contra a pirataria de sementes tem acontecido sob demanda, ou seja, é preciso existir a denúncia para uma atuação da fiscalização além das ações de rotina. As equipes disponíveis, hoje, não dariam conta da demanda da fiscalização em todo o país. “Cerca de 95% das vezes que atuamos em fiscalização de semente pirata é sob denúncia”, disse Carrapatoso. Ainda segundo ele, “a pirataria é danosa, pois tira o direito do comerciante, que está atuando legalmente no negócio, tirando dele a fatia de mercado que lhe é de direito. Além disso, diminui investimento em pesquisa, porque as instituições que estão investindo em inovação não têm retorno. É danosa para todo o sistema”, afirma.

Além do encaminhamento de denúncias, o MAPA pode contribuir na assistência à Polícia Federal e à Receita Federal. “O produto pirata é mais barato, não só porque tem qualidade inferior e deixa de pagar royalties ao obtentor, mas, também, não possui padrões de identidade e qualidade e responsável técnico, engenheiro agrônomo, entre outros procedimentos que deve apresentar. Mas, sim, porque sonega tributos ao governo. O pirata está cometendo mais de um crime: um contra o detentor do direito autoral da cultivar e outro por sonegação fiscal e contra a ordem tributária”, destaca o diretor da Apassul.

Porém, o representante do MAPA lembra que a semente para o uso próprio é legal. “Semente salva e semente pirata são coisas diferentes. Não é todo agricultor que faz semente salva, faz a venda. E isso não será coibido, já que serve como um ‘freio’ para o preço da semente. Se não existisse semente salva, quem ia ditar o preço no mercado seria o produtor de semente. O que temos que coibir é a venda do excedente da semente salva ou o agricultor que só produz grãos para vender como sementes”, informa.

Para Carrapatoso, a campanha que vem sendo realizada pela Apassul é positiva para todo o sistema. “Recebemos a campanha da Associação com bons olhos. Qualquer parceria nesse sentido é positiva, pois é difícil realizar a investigação. Quanto mais a Apassul divulgar que pirataria é crime e os prejuízos resultantes da compra de semente clandestina, os resultados serão positivos. Assim, conseguimos chegar com mais rapidez na propriedade que está realizando o crime ou, até mesmo, registrar um flagrante”, disse.

Denúncias

Denúncias sobre sementes piratas podem ser feitas através da Abrasem, pela internet. Desta forma, as informações chegam diretamente ao MAPA, para que a fiscalização aconteça. O endereço eletrônico é www.abrasem.com.br/denuncias/.

Foto - Divulgação/APASSUL

Website: http://www.apassul.com.br/

Published: October 30, 2017