Brazil
May 5, 2017
Centenas de produtores de sementes, responsáveis técnicos e outros profionais ligados de alguma forma com a produção, análise e fiscalização de sementes e mudas se reúnem nos dias 20, 21 e 22 de Junho, em Foz do Iguaçu, para o 36º Ciclo de Reuniões Conjuntas da CSM/PR. A palestra de abertura, sobre o tema “Mistura de agrotóxicos em tanque – A necessidade de regulamentação”, será feita pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Eduardo Pacifici Rangel, e pelo presquisador da Embrapa Soja, Dionizio Luiz Pisa Gazziero.
A Apasem, uma das instituições que integra a CSM/PR e patrocinadora do evento, ficou responsável por apresentar o painel “Logística reversa – Recolhimento e destinação de embalagens de sementes tratadas”, que terá como debatedores o pesquisador Ademir Assis Henning, da Embrapa Soja e representantes da Apasem e da Afipol. A discussão, com os auditores fiscais do MAPA, sobre a aplicação da Legislação de Sementes e Mudas, será um dos destaques do evento, cuja programação completa pode ser vista neste link: http://www.csmparana.agr.br/eventos/
O QUE É O QUE FAZ A CSM/PR
A Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Paraná, com a sigla CESM/PR, foi instalada em Curitiba no dia 20 de agosto de 1971, seguindo orietação da Portaria nº 55 de 22 de março desse mesmo ano, que estabeleceu as difretrizes e normais para a sua constituição e funcionamento. De acordo com essa portaria, as comissões estaduais de sementes e mudas seriam colegiados compostos por representantes de entidades federais, estaduais e privadas, ligadas à pesquisa, ao ensino, à produção e ao comércio, de sementes e mudas. A coordenação nacional ficou ao encargo do Ministério da Agricultura.
Com a promulgação da Lei 10.711, de 05/08/2003, regulamentada pelo Decreto: 5.153, de 23/07/2004, houve alteração na nomenclatura das comissões (para CSM) que também estabeleceu as seguintes competências:
1. Propor a política a ser adotada pela Unidade Federativa no que concerne à produção de sementes e mudas;
2. Assessorar as Entidades Certificadoras e/ou Fiscalizadoras nos aspectos referentes à produção de sementes e mudas;
3. Propor, às Entidades Certificadoras e/ou Fiscalizadoras, normas, padrões e procedimentos para a produção de sementes e mudas certificadas e/ou fiscalizadas;
4. Sugerir às Entidades Certificadoras e/ou Fiscalizadoras, medidas, e providências para a execução da Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977;
5. Emitir parecer, quando solicitadas, sobre recursos impetrados pelos produtores, comerciantes e usuários de sementes e mudas.
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